Politica de Privacidade e Proteção de Dados
Informações sobre Politica de Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Campo Maior - PI.
Tratamento de Dados
Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail).
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Publicação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Acesso a Serviços Públicos
Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
Dados Abertos
Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e suas regras de utilização.
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital).