Acesso à Informação
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
SIC - Físico
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
E-SIC
O E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades.
E-SIC - Dados Estatísticos
E-SIC - relatório atual estatístico de solicitações, E-SIC - relatório anual estatístico, E-SIC - Documentos Classificados grau de sigilo, E-SIC - Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses.