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Acesso à Informação

por Anne Silva publicado 29/01/2025 15h50, última modificação 11/02/2025 15h13
Acesso a diversas informações, bem como: Acesso à Informação, SIC - Físico, E-SIC, Ouvidoria, Informações Gerais, Horários de Atendimento, Endereço, Localização no Google Maps, Telefones e E-mails dentre outros.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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SIC - Físico

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

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E-SIC

O E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades.

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Ouvidoria

Dados Sobre o Setor de Ouvidoria e Carta de Serviços ao Usuário.

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E-SIC - Dados Estatísticos

E-SIC - relatório atual estatístico de solicitações, E-SIC - relatório anual estatístico, E-SIC - Documentos Classificados grau de sigilo, E-SIC - Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses.

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