SIC - Físico
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Atendimento Presencial
Unidade/setor responsável pelo SIC: Ouvidoria
Responsável pelo SIC: CATARINA VILNA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS
Endereço físico do SIC: Praça Bona Primo, SN, Bairro Centro, Campo Maior - PI — CEP: 64.280-000, (Sala da Ouvidoria).
Telefone da unidade responsável pelo SIC: (86)2211-0908
E-mail da unidade responsável pelo SIC: ouvidoriacamaradecm@gmail.com
Horário de funcionamento:
De segunda-feira a sexta-feira
• manhã das 8hs às 12hs
Clique para ter acesso a Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Para atendimento de forma eletrônica - Clique para aqui.
Protocolo de documentos e requerimento de acesso à informação:
Protocolo Geral: Praça Bona Primo, SN, Bairro Centro, Campo Maior - PI — CEP: 64.280-000.
Prazo de resposta ao cidadão: O prazo máximo para resposta a uma solicitação via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão presencial) é de 20 dias corridos, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), contados a partir da data do recebimento do pedido por esta entidade.