Planejamento e Prestação de contas
Balanço Geral
Divulga o Balanço Geral, compreendendo, os demonstrativos contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais.
Decisão ou Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas.
Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.