Regimento Interno e Lei Orgânica do Município ganham nova edição

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 18/08/2018 08h45, última modificação 18/08/2018 08h45
As duas publicações foram apresentadas aos parlamentares pelo presidente, vereador Fernando Miranda, na sessão plenária

Os vereadores da Câmara de Campo Maior ganharam uma nova edição do Regimento Interno do Legislativo e da Lei Orgânica do Município. As duas publicações foram apresentadas aos parlamentares pelo presidente, vereador Fernando Miranda, na sessão de terça-feira (14/08), e entregues em plenário pelos líderes das bancadas de situação e oposição.

O Regimento Interno trás na capa a imagem da sede do poder legislativo municipal, o brasão da Câmara e o texto da resolução nº 01/1990, de 05 de abril de 1990. “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Maior – PI”. A Lei Orgânica, por sua vez, ganhou uma fotografia aérea da cidade e destaques para a cor verde.

“Juntamente com todos os vereadores reformulamos a Lei Orgânica e o Regimento Interno; deu tudo certo. Tornamos o Regimento mais democrático e moderno, porque o mundo evolui e as atividades parlamentares têm que evoluir também. “, afirma.

O vereador Neto dos Corredores (PDT) apontou possível erro no artigo 36 do Regimento Interno. Segundo ele, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) precisa apenas de assinada de 1/3 dos vereadores. “Não se pode juntar 1/3 e ainda colocar em plenário (para a votação dos demais vereadores). A constituição garante que a única forma da minoria ser ouvida é na criação de uma CPI”, reclama.

O presidente da Câmara se manifestou ao garantir que o texto vai ser remetido a assessoria jurídica do parlamento para ser corrigido em caso de equívoco.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

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